Por favor, leia cuidadosamente este Contrato antes de utilizar o software
RESIDEOn e todos os serviços nele oferecidos (os
“Serviços”) pela HI-TEC INFORMÁTICA LTDA., (“LICENCIANTE”).
Ao
utilizar o Software, você concorda e aceita os termos e condições deste Contrato.
Caso não concorde, não use o SOFTWARE e os SERVIÇOS da LICENCIANTE.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o usuário
pessoa física ou jurídica (o “USUÁRIO”) e a HI-TEC INFORMÁTICA LTDA., empresa
estabelecida na cidade de São Vicente – SP, na Rua João Ramalho, nº. 825, sala 24, no Centro, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob nº. 00.557.939/0001-51, detentora da marca HITECNET TECNOLOGIA EM SOFTWARE, (a “LICENCIANTE”) para uso de programa
de computador (“SOFTWARE”), que incluem sistemas, sites e qualquer serviço prestado
pela LICENCIANTE, pelo prazo em que utilizá-lo.
A utilização de todo e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE está condicionada ao aceite deste EULA
na sua totalidade.
1. DECLARAÇÃO DE VONTADE
2. LICENÇA DE USO DO SOFTWARE
I. A LICENCIANTE, que é proprietária e legítima possuidora de todos os direitos
sobre o SOFTWARE, licencia, enquanto viger este EULA, ao USUÁRIO o direito de
uso não exclusivo, intransferível a terceiros, sob qualquer forma ou condição. Ao
utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o USUÁRIO estará
vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de
discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser
imediatamente interrompida.
II. Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao
USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o
SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE
para outra finalidade que não seja o uso interno. Esta licença não implica na
capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados
no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte
do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da
LICENCIANTE.
III. A licença atribuída a este EULA restringe-se na utilização do SOFTWARE nos
limites necessários para a prestação do serviço pela LICENCIANTE. O USUÁRIO
não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual
ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos
autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre
ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO também não
adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer
componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o
presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito
que o USUÁRIO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não
expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados
3. DO PRAZO E RESCISÃO
I. O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO.
II. O prazo de licenciamento vigorará pelo prazo indeterminado, porém poderá ser
rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, desde que denunciado com
30 (trinta) dias de antecedência;
III. A rescisão não trará ônus para qualquer uma das partes;
IV. Quando a rescisão deste EULA for solicitada pelo USUÁRIO, será concedido ao
USUÁRIO um prazo de até 30 (dias), destinados as providências de encerramento;
V. A rescisão deste EULA estará condicionada à liquidação de todos os valores
devidos até o dia da rescisão;
VI. No período do aviso prévio para o cancelamento do contrato o USUÁRIO poderá
solicitar o banco de dados no formato Firebird e/ou Mysql (a critério da
LICENCIANTE), pelo email suporte@hitecnet.com.br . Após este prazo os dados
serão permanentemente excluídos.
4. DA REMUNERAÇÃO
I. O USUÁRIO pagará de forma antecipada à LICENCIANTE os valores
especificados no plano escolhido no ato da contratação;
II. Caso o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, deseje mudar
de plano, deverá pagar os valores de acordo com o novo plano e, caso haja taxa
de adesão, pagar a diferença entre a adesão previamente paga e a adesão para o
novo plano, em até duas parcelas iguais e consecutivas;
III. Não será devolvida a taxa de adesão, caso a mudança seja para um plano de
menor valor;
IV. AS PARTES poderão mudar automaticamente o plano escolhido inicialmente para
um plano superior, caso os limites estipulados anteriormente sejam atingidos;
V. Pagamentos efetuados após o vencimento terão o valor principal acrescido de
correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2%
(dois por cento), honorários advocatícios e custas processuais, caso haja
necessidade de intervenção de advogado para a cobrança da dívida, tudo sem
prejuízo das medidas contratuais e legais cabíveis;
VI. A falta de pagamento na data determinada para seu vencimento acarretará a
suspensão de acesso ao SOFTWARE até que a pendência financeira seja
regularizada;
VII. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a
LICENCIANTE poderá excluir integralmente as informações lançadas no
SOFTWARE pelo USUÁRIO;
VIII. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão
atualizados anualmente pelo INPC/IBGE acumulado no período, ou no caso de
extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.
5. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Obrigase o USUÁRIO a:
I. Manter, a seus dispêndios, acesso a Internet banda larga para utilizar o
SOFTWARE;
II. Acessar o SOFTWARE via browser recomendado pelo LICENCIANTE e mantê-lo
sempre atualizado na última versão do fabricante;
III. Comunicar-se oficialmente com a LICENCIANTE pelo email
suporte@hitecnet.com.br;
IV. Manter, a seus dispêndios, um endereço de email, válido e frequentemente lido,
nos cadastros da LICENCIANTE para que ela possa se comunicar de forma oficial;
V. Pagar os valores referentes à licença na forma e prazos estipulados para o plano
contratado;
VI. Manter equipe capacitada para a operação do SOFTWARE e para a
comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer
problemas com o SOFTWARE, toda a documentação e informações que relatem as
circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os
trabalhos, assim como quaisquer detalhes solicitados pela LICENCIANTE;
VII. Relatar de forma clara a ocorrência qualquer problema de natureza técnica e,
caso necessário, prover relatórios, acesso ao SOFTWARE e informações necessárias
para o LICENCIANTE oferecer suporte técnico;
VIII. Responder por toda e qualquer informação ou conteúdos inseridos no
SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de uso de seus
clientes. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo
(informações, senhas, cópias de informações, etc) sobre o SOFTWARE, não sendo,
portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas
informações do SOFTWARE é sempre do USUÁRIO;
IX. Exigir de seus clientes o dever de instalação e atualização periódica de sistemas
de segurança em seus equipamentos que identifiquem e combatam a atuação de
vírus ou qualquer outro vício operacional, respondendo o USUÁRIO, na forma da
lei, por eventuais danos que venha a causar a seus Clientes e a quaisquer
terceiros, bem como à LICENCIANTE;
X. Realizar manutenção preventiva e corretiva de seus equipamentos, promovendo a
instalação e atualização periódica de softwares de segurança que identifiquem,
combatam e inviabilizam a atuação de vírus nas operações eletrônicas realizadas,
respondendo o USUÁRIO, na forma da lei, por eventuais danos que venha a
causar a seus Clientes e a quaisquer terceiros, bem como à LICENCIANTE;
XI. Selecionar, dentre as opções de nível de segurança oferecidas pelo SOFTWARE,
aquela que entende como suficiente para a proteção dos dados e informações que
transitam pelo SOFTWARE contra fraude, isentando e mantendo a LICENCIANTE
indene de qualquer responsabilidade decorrente de sua escolha;
XII. Não enviar emails indesejados em massa (SPAM);
XIII. Não publicar, por intermédio do SOFTWARE, material racista, pornográfico,
ofensivo, protegido por direitos autorais, calunioso ou difamatório;
XIV. Não coletar dados de cartão de crédito de terceiros por meios que não possuam
proteção contra fraudes, tais como telefone, email, comunicadores instantâneos ou
qualquer outro que não seja os locais apropriados dentro do SOFTWARE, sendo que
a inserção desses dados deve ser feita diretamente pelo titular do cartão de crédito; e
XV. Não armazenar ou coletar os dados de cartão de crédito de outra forma que a
estabelecida no item acima, salvo se em conformidade com o padrão de segurança
internacional PCIDSS.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE
Obriga-se a LICENCIADORA a:
I. Manter o SOFTWARE funcionando regularmente, desde que o USUÁRIO siga as
orientações da LICENCIANTE e respeite as condições de uso definidas neste
instrumento;
II. Esforçar-se para corrigir prontamente possíveis falhas do SOFTWARE;
III. Aplicar melhorias contínuas ao SOFTWARE, alterando quando necessário,
especificações e orientações anteriores;
IV. Suspender o acesso ao SOFTWARE caso haja violação ou desrespeito às regras
deste EULA ou legislação vigente, independente de aviso prévio;
V. Dar suporte a utilização do SOFTWARE em horário comercial, no fuso horário de
Brasília, pelo email suporte@hitecnet.com.br ;
VI. Manter sigilo absoluto sobre toda e qualquer informação, que de qualquer forma ou
em qualquer época lhe for confiada pelo USUÁRIO.
7. NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)
I. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o
SOFTWARE disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada
ANO DE SERVIÇO;
II. Na hipótese da LICENCIANTE não cumprir o mínimo de 99% de disponibilidade, o
USUÁRIO terá direito a um crédito correspondente a 1 (uma) mensalidade;
III. O ANO DE SERVIÇO compreende os 365 dias precedentes à data de uma
reivindicação de indisponibilidade;
IV. Se o período de utilização do SOFTWARE pelo USUÁRIO for inferior a 365 dias,
os dias de não utilização serão considerados como tendo 100% de disponibilidade;
V. Após o pagamento do crédito referente à reivindicação de indisponibilidade, o
período será considerado 100% disponível para efeito de futuras reivindicações;
VI. Não serão consideradas indisponibilidades para este SLA:
A. manutenções emergenciais entre as 18:00h e 8:15h que não ultrapassem
2(duas) horas;
B. eventos de força maior;
C. problemas correlacionados a conectividade da Internet como um todo;
D. quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO, de seus Clientes ou de terceiros que
provoquem a indisponibilidade;
E. equipamentos, softwares e outras tecnologias que por sua falha impeçam o
acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE e que não estejam na esfera de
responsabilidade da LICENCIANTE;
F. falhas de instâncias individuais não relacionadas com indisponibilidade do
serviço, mas sim com a instância do USUÁRIO;
8. DAS GARANTIAS LIMITADAS
I. O estágio tecnológico não permite garantir que o SOFTWARE contratado,
desenvolvido sobre plataformas de diversos fornecedores, não apresente erros,
incorreções, vícios e defeitos, ou que a operação será ininterrupta, assim sendo a
LICENCIANTE também não os garante;
II. Por ter sido, o SOFTWARE, desenvolvido para atender as mais diversas
demandas dos mais diversos usuários, a LICENCIANTE não garante que o mesmo
atenda a uma necessidade específica;
III. A LICENCIANTE não garante que o SOFTWARE seja compatível com qualquer
outro;
IV. O USUÁRIO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado em ambientes
nos quais a falha, a indisponibilidade, o atraso, o erro ou a inexatidão de conteúdo
possam ocasionar morte, danos pessoais, físicos ou ambientais.
9. DAS RESPONSABILIDADES
I. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE em relação ao USUÁRIO por todos os danos excederá a quantia paga pelo USUÁRIO à LICENCIANTE para a obtenção da presente licença;
II. A LICENCIANTE isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao USUÁRIO ou seus Clientes, decorrentes da má utilização do SOFTWARE , tanto pelo USUÁRIO como por seus Clientes.
III. A LICENCIANTE, tampouco será responsável pelo pagamento de indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao USUÁRIO ou aos seus Clientes, decorrente de coleta e transferência inadequada de dados de cartão de crédito.
IV. A LICENCIANTE não será responsabilizada por atos de omissão, ou ainda pelas providências não tomadas tempestivamente por instituições e/ou demais empresas que detenham a responsabilidade de executá-las;
V. A LICENCIANTE não será responsabilizada por falhas de funcionamento ou inoperância dos equipamentos em virtude de conflitos entre os SOFTWARE de outras procedências e o SOFTWARE contratado e instalado no mesmo equipamento;
VI. A LICENCIANTE não será responsabilizada por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
VII. O USUÁRIO reconhece que o não cumprimento de prazos legais para a entrega de documentos fiscais ou recolhimento de impostos, taxas e demais compromissos fiscais não serão atribuídos à LICENCIANTE;
VIII. O USUÁRIO reconhece, também, que em nenhuma hipótese os indicadores fornecidos pelo SOFTWARE serão ou poderão ser a causa única de erros de ordem administrativa, assim jamais poderá imputar a LICENCIANTE essa responsabilidade;
IX. A utilização, inadequada ou não, do SOFTWARE jamais será a causa de prejuízos de toda e qualquer ordem, aí incluídos: perda de lucro, cessante ou não, esporádico ou não, perda de negócios, ou qualquer outra perda, inclusive os de ordem técnica tais como: dados corrompidos ou deletados, arquivos não transmitidos ou não recebidos, enfim de toda e qualquer ordem.
10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
I. O USUÁRIO e seus Clientes não adquirem, pelo presente instrumento, nenhum
direito de propriedade intelectual ou direito sobre o SOFTWARE e seus
componentes, assim não terá, em nenhuma hipótese, acesso ao seu código fonte;
II. O SOFTWARE, o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a
documentação técnica ou qualquer outro material correlato ao SOFTWARE,
constituem direitos autorais, segredos comerciais de propriedades da
LICENCIANTE;
III. É terminantemente proibido ao USUÁRIO e seus Clientes ceder, doar, alugar,
vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código fonte,
disponibilizar o acesso a terceiros via online, acesso remoto ou de outra forma
qualquer, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros,
oferecer em garantia ou penhor, alienar ou transferir, total ou parcialmente o
SOFTWARE ou parte dele. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente por
qualquer infração à propriedade intelectual da LICENCIANTE causada por seus
Clientes e/ou terceiros que se vinculem ao USUÁRIO;
IV. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são
reservados inteiramente à LICENCIANTE.
V. Quaisquer violações à propriedade intelectual da LICENCIANTE sujeitará o
USUÁRIO à imediata suspensão da utilização do SOFTWARE e à rescisão deste
EULA, sem quaisquer restituições contratuais por parte da LICENCIANTE e sem
prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos causados à
LICENCIANTE.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I. Este EULA tem por objetivo regular as ações de ambas as partes, todavia qualquer
uma delas poderá tolerar algum descumprimento de algum item, sem que isso
implique em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer
tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste EULA;
II. As alterações que, a critério da LICENCIANTE, sejam realizadas neste EULA serão
consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão em
www.resideon.com/eula, sendo, portanto, responsabilidade do USUÁRIO
manter-se atualizado. O uso contínuo do SOFTWARE após a realização de
qualquer mudança neste EULA implicará na aceitação tácita das alterações por
parte do USUÁRIO;
III. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações
aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes,
tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393
do Código Civil Brasileiro;
IV. A LICENCIANTE, na execução do presente EULA, sem prejuízo de suas
responsabilidades contratuais e legais poderá utilizar, se necessário, o apoio
técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente
de prévia notificação ao USUÁRIO, desde que não haja custos posteriores ao
USUÁRIO;
V. Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que
caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja
do programa, será considerado como parte do software fornecido pela
LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE
e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
VI. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o USUÁRIO possui
licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto,
vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal
limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo,
ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
VII. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou
inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como
consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA
permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável,
inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
VIII. O USUÁRIO não poderá prestar serviços conflitantes com os prestados pela
LICENCIANTE sem sua autorização prévia e expressa;
IX. O USUÁRIO concorda que a LICENCIANTE possa utilizar a marca e o nome do
USUÁRIO para fins comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas
de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras
campanhas, enquanto vigorar o presente EULA;
X. A LICENCIANTE reserva-se o direito de comunicar as atividades de treinamento,
as campanhas publicitárias, e todos os demais eventos, por ela patrocinados, via
correio eletrônico, com o que concorda o USUÁRIO;
XI. A LICENCIANTE visando desenvolver melhorias ao SOFTWARE poderá, com o
fim específico de estudar, analisar dados, elaborar estatística e, sempre sem
identificação pessoal ou comercial, utilizar as informações do SOFTWARE, com o
quer concorda e autoriza o USUÁRIO;
XII. A LICENCIANTE reserva-se o direito de ceder licenças de uso do SOFTWARE
a tantos USUÁRIOS quantos entender conveniente.
12. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
I. Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil;
II. Fica eleito o foro da Comarca de São Vicente-SP, para dirimir qualquer dúvida na
aplicação deste EULA, com expressa renúncia de qualquer outro que venha a
existir.